O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em processo de elaboração de um projeto de lei abrangente, visando reformular a tributação sobre aplicações financeiras. Parte significativa desta reforma será dedicada à regulamentação específica das transações envolvendo Bitcoin e outras criptomoedas, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O objetivo principal do projeto é consolidar as normas tributárias relacionadas a investimentos em diversos instrumentos financeiros, incluindo títulos, valores mobiliários e operações de bolsa, além de tratar do investimento estrangeiro nessas áreas.
Conforme apontado pela Folha de São Paulo, a nova legislação visa fechar lacunas que permitiam a elisão fiscal por parte dos investidores. Essas brechas têm sido aproveitadas para evitar o pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos, incluindo transações com criptomoedas.
Fim de Isenção para Bitcoin e criptomoedas
Uma das mudanças propostas diz respeito à isenção atualmente aplicada à venda de até R$ 35 mil em criptomoedas. Esta isenção, amplamente explorada por investidores, será revista, passando-se a aplicar uma alíquota de até 22,5% sobre ganhos de capital em ativos digitais que representem uma forma de investimento financeiro.
A expectativa é que, com a implementação desta nova regra, todas as operações envolvendo criptomoedas e que gerem ganhos de capital sejam tributadas, independentemente do montante da transação.
Além da tributação sobre criptomoedas, o projeto contempla medidas para lidar com paraísos fiscais, estabelecendo critérios mais rigorosos para identificar países com tributação favorável ou falta de transparência fiscal. Essa medida visa eliminar outra estratégia utilizada por investidores para evitar o pagamento de impostos.
Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor a partir de 2025, mantendo a isenção de IR para investidores estrangeiros na Bolsa e estabelecendo uma alíquota reduzida de 15% para outras aplicações. No entanto, residentes em paraísos fiscais poderão ser sujeitos a uma alíquota de até 22,5%.
A proposta também visa estabelecer um marco regulatório para o mercado de ativos digitais, reconhecendo a necessidade de integrá-los ao sistema financeiro tradicional. Essa iniciativa é vista como fundamental para garantir justiça fiscal e promover um ambiente de investimento equitativo.
O projeto agora segue para o Congresso Nacional, onde será debatido e possivelmente modificado antes de sua aprovação. A reforma tributária proposta representa um passo significativo na regulamentação e tributação das criptomoedas no Brasil. Refletindo o reconhecimento do potencial desse mercado pelo governo e sua importância para o sistema financeiro nacional.
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