O Banco Central do Brasil (BC) revelou na segunda-feira (20) os próximos passos para regulamentar o mercado de criptomoedas no país. Segundo o BC, a regulação do Bitcoin e de outros ativos digitais deve ser finalizada até o final deste ano. Com uma segunda consulta pública prevista para o segundo semestre.
Conforme o Decreto 11.563 de 2023, a regulamentação tem como objetivo principal reforçar a proteção ao investidor de ativos virtuais e aumentar a transparência. Sobre os benefícios e riscos associados a esses investimentos.
A regulação do BC complementa as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, destacou que a regulamentação visa ampliar informações sobre práticas inadequadas que possam prejudicar consumidores e agentes do segmento em casos de golpes e fraudes. Contudo, ela estabelece requisitos mínimos para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (corretoras e outras plataformas) operem adequadamente, especialmente no relacionamento com os clientes.
Corretoras de Criptomoedas Precisarão de Autorização do BC
De acordo com a Lei 14.478 de 2022, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs (Virtual Asset Service Providers), só poderão operar no Brasil com autorização do BC. Essas plataformas incluem ofertas diretas, intermediação e custódia de criptomoedas.
O BC delineou os próximos passos do processo de regulamentação:
- Segunda Consulta Pública: Prevista para o segundo semestre de 2024, sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização.
- Planejamento para Regulamentação de Stablecoins: Focado nas competências do BC sobre pagamentos e mercado de câmbio.
- Desenvolvimento de Arcabouço Complementar: Para recepção das entidades, abrangendo a atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability, entre outros.
O BC enfatiza que a regulamentação visa preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Abordando aspectos como prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento ao terrorismo, monitoramento de atividades suspeitas e disciplina prudencial.
O comunicado do BC também destacou a importância das consultas públicas para equilibrar uma regulamentação robusta com a promoção da inovação. A primeira consulta pública, está em fase de sistematização dos comentários e contribuições recebidas, que servirão de base para o desenvolvimento das futuras propostas normativas.
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