O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, total e integral das operações do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil. Essa medida permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais associadas ao caso sejam cumpridas, as multas sejam pagas e que seja nomeado um representante legal, seja pessoa física ou jurídica, em território nacional.
A decisão ordena que a Anatel cumpra a medida dentro de 24 horas. Além disso, Google e Apple foram notificados para remover o aplicativo X de suas lojas virtuais em até cinco dias, o que afetará dispositivos iOS e Android que já possuem o app instalado.
Moraes também estipulou uma multa diária de até R$ 50 mil para qualquer pessoa que tentar acessar a rede social usando VPNs (redes privadas virtuais). Anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado a favor do bloqueio da plataforma.
A ordem de Moraes surge após Elon Musk, proprietário do X, não ter indicado um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas, conforme estipulado pelo ministro. Além disso, a empresa Starlink Holding, também de propriedade de Musk, teve seus recursos financeiros bloqueados até que a rede X cumpra as ordens judiciais e pague as multas de R$ 18.350.000,00, conforme cálculo da Secretaria Judiciária do STF.
Na quarta-feira (28/8), Moraes havia determinado a suspensão da rede social se o X não cumprisse essas exigências. Elon Musk, porém, respondeu na noite de quinta-feira (29/8), afirmando que aguardaria a suspensão, destacando que não cumpriria “ordens ilegais em segredo”.
O empresário está sob investigação no Inquérito 4957, que apura possíveis crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão de Moraes está fundamentada em uma investigação policial que revelou a participação de várias pessoas em ações criminosas para ameaçar e coagir delegados federais envolvidos em investigações contra milícias digitais e na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Segundo a investigação, as redes sociais, especialmente o X, foram instrumentalizadas para expor dados pessoais, ameaçar e coagir policiais e seus familiares.
Moraes afirmou que a ordem judicial de bloquear perfis de investigados na plataforma não foi cumprida. Resultando na aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil. O valor foi ampliado devido à evasão deliberada dos representantes legais da X no Brasil, que evitaram a intimação judicial.
O ministro destacou que outras plataformas, como Google e Meta (que controla Instagram e Facebook). Cumpriram as ordens judiciais dentro do prazo e em conformidade com a legislação brasileira.
Risco à Democracia por Moraes
Na decisão, Moraes alertou que o não cumprimento das ordens judiciais, especialmente em períodos eleitorais, representa um grave risco à democracia brasileira. Segundo ele, manter a rede social em funcionamento, sem um responsável legal no país, aumentaria a disseminação de mensagens ilícitas. O que poderia resultar em desinformação para o eleitorado e em graves atentados à democracia.
Moraes criticou a postura de Elon Musk. Acusando-o de confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão e censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos. Ele também afirmou que o STF fez todos os esforços possíveis para garantir que as ordens judiciais fossem cumpridas. E para evitar a necessidade de medidas mais severas.
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