No último dia 26 de maio, a Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, apresentou um documento final de 36 páginas ao Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito. A empresa acusou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de tentar destruir a indústria de criptomoedas.
Essa acusação faz parte de um esforço contínuo para que a SEC elabore regras específicas para o setor de criptomoedas, algo que a agência tem se recusado a fazer.
Histórico de Batalhas Legais entre Coinbase e SEC
A batalha entre a Coinbase e a SEC não é recente. Há anos, a Coinbase solicita à SEC que forneça uma regulamentação clara para o mercado de criptomoedas e ativos digitais. Em julho de 2022, a Coinbase pediu formalmente que a SEC emitisse diretrizes específicas para o setor, mas a agência não atendeu ao pedido.
Em vez disso, a SEC propôs regras que se aplicam indiretamente às criptomoedas, como a revisão da regra de custódia para que consultores de investimentos registrados armazenem criptomoedas com um custodiante qualificado. No entanto, a Coinbase argumenta que essas regras são inadequadas. A empresa acusa a SEC de criar um “Catch-22”, onde exige conformidade das empresas cripto e, simultaneamente, processa essas empresas por não cumprirem requisitos impossíveis de serem atendidos sem regulamentação específica.
SEC e Coinbase: Tensão Legal e Batalhas Jurídicas
A tensão entre a SEC e a Coinbase escalou em junho de 2023, quando a SEC processou a Coinbase por operar sem registro. A SEC, liderada por Gary Gensler, sustenta que a maioria das criptomoedas são títulos e, portanto, devem ser regulamentadas como tais. A Coinbase, por outro lado, argumenta que a aplicação das leis de valores mobiliários aos ativos digitais deve depender dos “fatos e circunstâncias” específicos de cada caso.
Finalmente, a Coinbase decidiu pressionar a SEC a responder sim ou não à sua petição de regulamentação e entrou com uma ação judicial contra a agência em abril. Em resposta, a SEC negou o pedido de novas regras, afirmando que as regulamentações existentes já são aplicáveis ao mercado de criptomoedas.
Gensler destacou que o mercado cripto é pequeno comparado aos demais mercados de capitais que a agência supervisiona, e que a distribuição de recursos é uma prioridade para a SEC.
Falta de Clareza e a Guerra do Mercado Cripto
A disputa não se limita a um confronto jurídico; ela reflete um debate mais amplo sobre o futuro das criptomoedas nos Estados Unidos. A indústria cripto critica a abordagem da SEC, descrevendo-a como “regulação pela aplicação”. Muitos argumentam que essa abordagem cria incerteza e prejudica a inovação. Enquanto isso, a SEC defende que sua postura é necessária para proteger os investidores e manter a integridade do mercado financeiro.
Essa situação coloca as empresas de criptomoedas em uma posição difícil. Sem regulamentação clara, elas enfrentam riscos legais significativos e um ambiente de negócios incerto. A Coinbase alega que a conduta da SEC visa, de fato, destruir a indústria, exigindo o impossível e processando as empresas que não conseguem cumprir exigências vagas.
O apelo da Coinbase por regulamentação não é um pedido isolado. A empresa tem sido uma voz ativa na busca por clareza regulatória. A Coinbase acredita que regras claras e específicas beneficiariam tanto as empresas quanto os consumidores. Proporcionando um ambiente mais seguro e previsível para todos os envolvidos. A SEC, no entanto, tem resistido a criar novas regras específicas para criptomoedas, preferindo aplicar as leis existentes.
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